23/05/1866: Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial no dia da abertura da sessão ordinária de 1866 pelo presidente Dr. Allexandre Rodrigues da Silva Chaves

RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Arquivo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l PÁGINA EM BRANCO Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l PÁGINA EM BRANCO Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l PÁGINA EM BRANCO Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l REUTORIO . IMESEIfliil’ .. ' âSSEMBLEA LEGISLATIVA PROVINCIAL jNo W A li A iUSEimiEA. DA SliSSÃO GRD1SA1UA D lí 1866, ’ Pelo PRESIDENTE ÜIIexfiMíSa-e Ktdripies da Silí « €)i«m Aeqelao Prebllco do Estado do EspSiSoSanto- XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l PÁGINA EM BRANCO Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Srg. Ilembros da Assemliléa legislativa JPr«TÍii 87' 5 25 6 4 31 3 Aeqelao Prebllco do Estado do EspEiSoSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relato» 10. A tranquiiSidade publica nenhuma alteração soflreo na Província durante a minha administração. Sobre este ponto devo dizer que a popula - ção do Espirito Santo continua a exhíbir novas provas do seu amor âs lei* da sua indole ordeira que, como sabeis, tem provocado merecidos elogios dos meus antecessores. Apparecerâõ boatos de que unia iusurrei - cão de escravos se preparava eoi S. Maiheds é Uapemirim; embora os julgasse infundados, não deixei de era pregar medidas pára que se traíi- quillisasse o espirito publico: para o primeiro ponto fiz seguir o í)r. Chefe de Policia interino e nò segundo reforcei o destacamento. Como pre- vi, os boatos não linhào consistência alguma e se desvaucerão em pouco tempo. SEGIRWÜIMIIYIDIAL Sobre efite assumpto de tanta importância e em que se revela o gráo de civilisação dos povos, corre-me ainda o rigoroso dever de dirigir sin ceros elogios á vossa bella Província. A diminuição sensível do numero dos crimes que se observa de anno em anno,mostra que vai subindo o íher- mmnelro da civilisação do Espirito Santo, e que o amor ás leis e o respeito aos direitos dos cidadãos váo adquirindo profundas raizes, Pelas informações prestadas pelo Dr. Chefe de Policia vê-se que du - rante o anno protimo passado foiáo apenas perpetrados 17 crimes, devendo notar-se que sâo poucos o* importou tes por suagravidade- Homicídios i Ferimentos ; 3 Furtos 't Estellionalo 1 Fuga de presos 3 Calumnia 1 Injuria ^ 1 Raptos ..■■■■■■■■ ■ : ■, 2 ■ ..' : :' : : ' 17.' Confrontando esta cifra com á que apfesetilâo os aftnós anteriores, creio que pòsso com segurança prognosticar a próxima extineção dos crimes na Província do Espirito Santo. • Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatório. 7 Do Relaíorio que vos serà presente, offerecido pelo Dr. Chefe de Policia interino, vereis os factos notáveis havidos durante o anno passado e que correrão pela Secretaria á seu cargo. , ; Todos os termos e comarcas da Província áchão-se providos de Juizes Mimicipaes e deDireilo. Para o termo de S. Matheus foi nomeado por Decreto de 27 de Julho do anno proxirno passado o Bacharel Manoel da Silva Rego, e para a comarca do mesmo nome foi nomeado por Decreto ; do Io. de Março do corrente anno o Bacharel Raymundo Furtado de Albuquerque Cavalcanti. Para a comarca dos Bcis Magos foi nomeado por Decreto de 30 de Junho do anno findo o Bacharel Bento Luiz de Oliveira Lisbóa e por Decreto de 29 de Janeiro deste anuo foi reconduzido no termo de Uape- mirim o Bacharel Cesarto JoséChavantes. Em data de 25 de Abril ultimo concedidous mezes de licença ao Juiz Municipal do termo da Serra Bacharel Aureliano de Azevedo Monteiro. Tendo sido pronunciado pelo Juiz de Direito da comarca de Itapemerim o Juiz Municipal de Benevcnte e Guarapary, Bacharel José Joaquim de Almeida Pires, como incurso no art. 182 do codígo criminal, a Relação do dístrícto despronunciou-o em gráo de recurso, segundo eommunicou-me este Juiz. Já se vê pois que sob. este-pooto -de vista a administração da justiça marcha satisfatoriamente. O mesmo não posso dizer quanto a promotores. À comarca unica da Província em que existe aetua!mente promotor publico formado é a de S. Matheus para aquaí foi nomeado em data de 13 de Dezembro de 1865 o Bacharel Autonio José da Silva Nogueira, que já servia interioamente. Para esta comarca foi nomeado na mesma data o Bacharel José Pereira dos Santos que acha-se fòra da Província, e ainda não veio tomar posse. O promotor de Itapemirim retirou-se com licença para o Rio de Janeiro a tratar de sua saude e consta que não pretende voltar. Este estado de coisas, eminentemente prejudicial aos interesses da justiça, ameaça continuar até que a Província tenha Bacharéis delia na-, íuraes, que pretendão as promotor ias, visto como os minguados vencimentos annexos à íaes cargos não animão a vinda de Bacharéis de outras Províncias. . . .. ■ 2 Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 8 Rklatorio Durante o mino passado funccionou regularmente o Jury em toda a Província. Dos mappas dos julgamentos enviados pelos Juises de Direito consta que forão julgados; Numero de processos 15 Numero de réos livres 16 Com ecos dos processos Queixas l Denuncias particulares 8 Ditasdo promotor 2 Ex-officio * G Responderão a estes procbsíos ló Homens 16 Brasileiros 13 Estrangeiros 16 LlVRARÃO-SE Presos ã Soltos 13 Ausente 1 16 Crimes Desobediências A Injurias 5 Usos individos da imprensa ; Uso de armas defesas 1 Damnos em mattas publicas â Infracções de posturas 0 ' * ' • 16 . CONDEMNAÇÕES Prisões simples 3 Multas ■ ■ A Absolvições U Das participações feitas pelos Juizes de Direito verifica-se que no arr- Aeqelao Prebllco do Estado do EspEiSoSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatoüio no passado nenhum fa cio criminoso foi praticado, que-devesse- ser jti! gado segundo» lei n" 562 de 2 de Jolho de 1850 ftfiióou durante o*anno passado e principio do corrente em alguns pontos da Província a variola com caracter epídemico, assim como ap- parecerão alguns casos de sarampo e febres intermitentes. talvez provem- entes da mudança de estação. Ultimamente a camara da cidade de S. Matheus representou-me pedindo soecorros para os desvalidos atacados da variola, a qual dizia ella, ia lavrando alli com bastante intensidade; e posto que a Camara não remettesso informações minuciosas, como lhe cumpria, mandei im- media tamente por á sua disposição, sob a minha responsabilidade, a quantia de um conto de réis para ser-lhe entregue em prestações de cem mil réis, afim de ser applicada ao soccorro dos desvalidos atacados do mal, e officiei-lbe exigindo informações circumstanciadas á respeito, tende no mesmo sentido soe dirigido a.o .luiz de Direito. Até agora nada mais recebí á respeito. Havendo o inspector de Saude Publica tne communicado qne ia á província de Sergipe tomar assento na respectiva Assembiéa, como um de seus membros, em data de 3 de Janeiro deste anno designei para o substituir ínforinamenle o Dr. Ernesto Mendo de Andrade e Oliveira. Tenho nomeado Commissarios vaccinadores para os logares que não os liuhão, afim de prevenir que a variola se manifeste de novo com a mesma intensidade com que ha pouco. I)n rela to rio pelo ínspector de Saúde apresentado vereis eom minu- ciosidade o mais que tem oceorrido sobre este ramo do serviço publico. A força publica desta Província compõe-se actualmente da Guarda Nacional e da companhia de policia. A Guarda Nacional do Espirito Santo se acha dividida cm tres eom- mandos Superiores: Sul, Centro e Norte. No eommando Superior du Sul se achão qualificados 1703 guardas, sendo 1438 do serviço activo e 265 da reserva. No Coromando Superior do Centro estão qualificados 2750 guardas, sendo 1950 do serviço activo Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 10 Rklatorio e 806 da reserva. No Commando Superior do Norte estão qualificados 1G17 guardas, sendo 1440 do serviço activo e 177 da reserva. Vô-se, portanto, que em toda a Província estão qualificados 6070 guardas,—isto é, 4828 do serviço activo e 1248 da reserva, Este quadro da Guarda Nacional do Espirito Santo seria muito !isuligeiro, si se podesse affiançar que tem havido rigorosa justiça na qnalifi- cação e si os nomes escriptos designassem pessoas existentes. Mas sinto dizer que muitos dos nomes que eonstão das listas de qualificação, designam pessoas imaginarias ou notoriamente incapazes do serviço. Os embaraços em que me tenho visto,não só para a orgauisação do contingente de guerra, como para completar o destacamento da Capital, fizerâo-me chegar a esta triste convicção. E’ de crer que nos conselhos de revisão da qualificação que se inslallarão em 20 do corrente, tenhão sido mais exa- ctamente observadas as disposições da lei e os preceitos da moralidade. Nc Commando Superior do Norte nomèei para Tenente da 3a companhia o Alferes Adeodato dos Santos, para Alferes da mesma o guarda Ernesto Aníonio dos Santos e para Alferes da 5a ccrapanhia o guarda Ignacío José Esteves Junior . Poracto de 16 de Janeiro mandei aggregar ao 3o batalhão da Guarda Nacional do Norte o Alferes do 5o batalhão da Bahia, José dos Santos Neves. ' ' ' . No Commando Superior do Centro fiz as seguintes nomeações : Para a 4a companhia nomêei capitão o tenente da 5a Alphèo Adelpho Monjardim de Andrade e Almeida; para a 5a companhia, iioméei Tenente o Alferes da mesma Cândido dé Miranda Ereitas. e Alferes o 1° sargento Frederico Martins de Azambuja Meirelles. Para á Ia companhia noméei Alferes o guarda José Barbosa Pereira Espindula. Para o mesmo posto na 3“ companhia o guarda Theodoro Euterpe A) fava ca. Todos os nomeados pertencem ao l.° batalhão. Por acto de 26 de Março teve passagem para a Ia companhia do 5°. batalhão do Commando Superior do Sul o Capitão da Ia companhia do mesmo batalhão Firmino Borges da Silva, e por acto de 17 de Janeiro foi aggregado ao 5o batalhão da Guarda Nacional de Uapemirim o Alferes do 1° batalhão da Guarda Nacional do Centro Anlonio Ignaeio Rodrigues, Eis ahi os factos mais notáveis oecorridos na Guarda Nacional da Província durante a minha administração.'Empregarei os maiores esforços e os meios que a lei tne faculta para erguer esta milícia cívica da desordem e do abatimento em que tem jazido, e, se não o poder conseguir, ficai certos que não será por falta de atteoção nem de energia. Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l HKLATORIO li JESTACAMENTO DA GUARDA NACIONAL, Apesar de ordens reiteradas ainda não me foi possível completar o destacamento de Guarda Nacional para a guarnição desta Cidade, Devendo este compor-se de 130 praças, faltão actualmente 33, ape- zar de estarem algumas servindo ha mais de tre.s mezes. Áltribúo ainda estes embaraços ao defeito das qualificações; mas não cessarei de empregar esforços para que não pese sobre guarda algum mais trabalho do que aquelle á que fòr legalmenle obrigado. Em data de 3 de Março dispensei do comrnando o capitão Joaquim Pereira Pinto de Moraes, passando a substituil-o interinamente o tenente Ignacio Pereira de Jezus Maria- Resultou disto economia, sem prejuizo do serviço publico. Esta companhia ainda, se acha sob o commando do alferes1 Damaso Antunes de Siqueira. , CompÕe-se actualmente de 40 praças,sendo 1 sargento, 1 furriel, 2 cabos, 1 corneta e 35 soldados. Destas praças 6 são montadas, havendo, para o respectivo serviço 2 cavallos com os necessários arreios. Õs ütencilios e mais objectos pertencentes á companhia são os seguintes:— 40 patronas, dasquães 12 se achão em máo estado—40 cinturões com baionetas—40 carabinás—60 cartuchos embalados, 2 refles, 1 corneta, 4 espadas, 4 pares de malotes, 40 ponches para as praças. A companhia de policia está longe de satisfazer as necessidades do serviço publico, O pequeno numero de praças que a compoem, admiUin- do-se que todos estejâo cm estado de saúde, nãoé sufFiciente para os pequenos destacamentos,que tem sido necessário conservar em diversos pontos da província; tanto que em Ilapemirím, Benevente e villa da Serra tem sido necessário destacar guardas nacionaes pagos pelos cofres provineiaes, com o que despendem estes quantia superior á 100$0Ò0 reis mensaes. Felizmente a indole ordeira da população desta Provincía tem obstado á que, por este lado, appareção embaraços á administração; mas devendo sempre esta impedir que]qualquer eventualidade imprevista a surpreben- da desprevenida, sou forçado a confessar, que a força policial existente é díminulissima. Espero que tomeis em consideração esta minha observação—augmentando o numero de praças da companhia, si a receita da Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 42 Relatório. Província puder comportar este auginento de .despeza, depois de decre ladas outras medidas que vos parecerem mais urgentes. , Tendo encontrado estagnado no gabinete da Presidência e no archivo da Secretaria um numero extraordinário de processos de medições de terras para legitimação de possès, alguns anteriores á 1860,procurei dar-lhes oex- pediente que íoi compatível com outras óccupações supervenientes. Porão julgados 67 processos, sendo delles reprovados 7 ; alem de grande numero de outros que por despacho interloeutorio enviei á Repartição das Terras para informar ou fazer cumprir diligencias necessárias para a sua validade. Muitos existem ainda por julgar, alguns dos quaes, segundo o estudo que delles tenho feito, me parecem notoriamente uuilos. A lei de 18 de Setembro do 1850 e õRegulámenth dé : 185-4. creamio um direito novo e uma forma de processo, nunca posta em pratica, devião necessariamente fazer nascer diííiculdades na sua applicaçáo. Greio, que rios processos actualmente confeccionados serão menos frequentes os casos de nulUda- de, visto como o habito e as diíferentes decizões da Presidência, publicadas na Jornal ofíicial, quasi que estabelecerão a praxe á seguir-se nos processos de medições. Existem na Província quatro disínctosde medições. Para o primei- ro,que, comprehende os municipios de ítapemirim, Benevente e Guara- pary foi removido;,por acto.de 15.de Junho do anno passado,o juiz commis- sário engenheiro Leopoldo Augusto 'De.ocleciano de Mello e Cunha, que exercia iguaes funcções no'4.0 districlo; para o segundo, que comprehende os municipios da Capital, Vianna e Espirito Santo, foi nomeado por acto da mesma data o Bacharel Thomaz de Aquino Leite; para o terceiro, que comprehende os municipios da Serra, Santa Cruz, Nova Almeida e Li- nhares.foi removido do Io, por aeto de igual data,o engenheiro Amelio Pra- lon ; para o 4.° que comprehende os municípios da Cidade de S. Matheus e Vi 11a da Barra do mesmo nome, foi nomeado,por acto de 27 de Abri! proximo passado, o Bacharel Manoel da Silva Rego, ■ , Fico no empenho de continuar no julgamento dos processos, que já subirão á decisão da Presidência, porque entendo que a demora no julgamento dos processos de medições é muito prejudicial á agricultura.sendo defacil inrf acção que os posseiros não trabalharão com prazerem terrenos cuja propriedade ainda não se acha garantida. Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Das informações prestadas pelos vigários das diversas freguesias consta o seguinte; CAPITAL As obras de que necessita a igreja Matriz desta freguezia, que forão contracladas em 1864 pelo capitão de engenheiros Pedro Cláudio Soido, e que actuaimente conlinuão sob a direcção de uma commissão nomeada pela Presidência, não se achão ainda re a lisa rias. Falta o reboco de toda a torre do lado do norte, e a construcção da nova cupula projectada; sendo também urgentes os reparos de que precisa o telhado da Igreja, onde existem varias goteiras, que começão a damni- íicar o forro. Sobre isto ofliciei á commissão incumbida da obra. Ha necessidade de algumas alfaias e paramentos para a celebração dos actos divinos, como sejão uma banqueta grande para o altar mór, quatro menores para os iateraes, igual numero de sacras, uma casula branca e outra encarnada.e üm véo de hombro. VILLA DA SERRA A Igreja desta' villa reclama também urgentes reparos no .telhado, segundo representou-me a Ca m ara Municipal respectiva em oííieio de 26 de Dezembro do an.no- findo, e uUvmameníe o vigário em virtude das informações por mim exigidas. ' : Também sé reseote da necessidade; de algumas alfaias e paramentos, que não. especifico, porque o vigário não o.fez lambem, e só pede com instância providencias para se tratar dos reparos do telhado, com o fim àe evitar-se o seu desabamento, que pode eccasionar algum desastre, ■ . CA RAPINA '■ : . : ' Tendo sidó esta freguezia extincta pela lei n. 20 de 30 de Novembro de 1864, com quanto até Oipresénte não tenha o poder ecçlesiastico dado o seu assentimento a este acto da Assembléa, acha-se todavia abandonada pelo respectivo vigário, talvez devido isto á exiguidade do seu rendí - mento e á falta de casa própria para sua residência, S5.0 JOSÉ DO QUEIMADO Não estão ainda concluídas as obras da Igreja Matriz desta freguezia tornando-se indispensáveis a construcção do throuo e o retábulo da capel- Aeqelao Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l li Kelatorio la Biòr, o assoalho e forro da mesma, bem como o forro do corpo da Igreja e da Sachrislia. Precisa lambem de algumas alfaias e paramentos, taescomo; Uma arabula Ura relicário Um baldaquino Um missal Uma casula Seis amictos E seis sanguíneos. NOVA ALMEIDA A Igreja que serve de Matriz nesta freguezia, acha-sè lambem em máo estado. Precisão de concertos o forro da capella mór, todo o telhado e a grade dó côro; bem como deve ser coberto o corredor que fica entre a Sachrístia e a torre para se evitar que as chuvas estraguem as escadas do córo eo púlpito. São necessários um jogo de paramentos e um missal próprio para as festividades mais solemnes. > LINHARES Tendo me representado o respectivo parocho sobre o máo estado da capelía existente naquella fregueiza, em 1G de Setembro recommendei ao inspector óasobras publicas que sedjrigisse até alli afim de orçar os concertos deque necessita, o que este faz; communicando-me, porem, que a capella se acha em tal estado de rui na, que melhor seria construir uma outra Igreja e apresentava a ideia de concluir-se uma capella que existe principiada naquella villa, muito bem edificada é que segundo consta pertence hoje á Província por cessão que delia fez o commendador Rafael Pereira de Carvalho, á cujas expsnsas foi começada; calculando que para os primeiros trabalhos seria nccessana a quantia de 600$0Ü0 rs. Enviei copia do parecer do inspector das obras áThesouraria Provincial para pôr em arremataçáo os referidos concertos, mas foi-me communicadoque nenhum licitante appareceo. Ser-vos-hão presentes o oflicio do vigário e o parecer à que me refiro ,e espero que deis as providencias necessarias*pa- ra que naquella villa os aclos religiosos possão ser celebrados com: a conveniente decencia, : : SANTA CRUZ Não foráo recebidas até hoje as informações exigidas do vigário, rela ti vameníe ás necessidades de que se resente a Igreja desta freguezia. Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l ReI.ATOIUO. A 5 S. BENEDíCTO Esta freguezia, éreada pela lei n- 25 de 9 de Dezembro de 1864, e que ten; por Matriz a cape 11a existente no Biacho, não se acha ainda. pío~ •vida dé paraeho; peto que ignoro as necessidades de que se resehte aquát- ía capella. . BARRA DE S. MATHEDS Ainda não se concluirão as obras da Igreja Matriz desta freguezia, sendo necessários altares lateraes e forro para a Sachristia, cuja despeza calcula. o.vigário em 6005T000 rs, : No altar mór não existe banqueta nem castiçaes, e é necessária a quantia de ÜÜOiWOO rs- para esses objectos, bem comoa de 50$00l) rs para a compra de uma pia. • : Ua também precisão de novos paramentos para os quaes calcula o vigário sersuíficiente a quantia de -1005000 reis, ■ ■■. ■ ' - S. SEBASTIÃO l)E IT A Li NAS A Matriz desta nova freguezia tem sido construída desde Seu princípio á expensasdo cofre provincial. Acha-se presentemenle em concerto a capella mór, da qual está encarregada uma commissão, á quem o meo antecessor em data dè 17 de Julho do aflüu findo mandou entregar a quantia de lOO^OOO rs, consignada ria lei doorçamenío de 1864. Não precisa presenteméhtfi de: paramentos, para os quaés foi decretada também naquelle Orçamento a quantia de 600$00t) rs que ja foi recebida pelo vigário, ' CIDADE DES.MATEUS A Igreja que actualmente serve de Matriz á esta freguezia , é uma pequena capella mal construída, quase acha presente mente em estado de ruína, e tem o forro da capella mòr prestes á desabar. Lembra o respectivo vigário a necessidade de efíectuar-se a obra da nova Matriz, a qual, segundo informa, já se acha bastante adiantada,e eri gida ém local mais conveniente. Está obra achava-se á cargo ■ de uma com missão que loi por mim dispensada,por me parecer que a obra por arremata cão se conclui ria mais promptamente. ' S. PEDRO DE ALfiAlNTAfiA Esta freguezia, que divide com â da villa de Viaima.e que foi creada pela lei n..40 de 14 de Julho de 1Sò9, não se acha ainda provida de pa- "racho. V. b;' - ■ ' V' ■' ■ " ' ■' :';- V ■ & Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 16 Rílatorio VILLA DE VJ ANNa A Igreja Matriz desta freguezia precisa lambem cie alguns repares, especial mente nofronlispicki.na torre do lado do norte, na sachristia, nas paredes, nas portas c ianellas, para os quaes calcula o respectivo vigário ser sulficienle a quantia de -1:500^000 rs. Também informa sobre a; necessidade de alguos paramentos, cuja despesa calcula em 4009000 rs. ORlACiCA Informe o respectivo vigário que a Matriz desta freguezia se acha em muito máo estado. Tendo principio a sua edificação em o anno de í849, acha-se apenas concluida a capella mór* necessitando jâ de reparos no telhado.. As paredes lateraes e a da frente da Jgreja não forâo ainda concluídas, e os trabalhos feitos não se poderão: conservar em bomr estado, em quanto não forem ellas concluídas e abrigadas pelo telhado. _ Não tem presentemente necessidade de novos paramentos, segundo informa o vigário. ; ESPIRITO SANTO Os reparos de que necessita a Matriz desta freguezia, e que forão orçados pelo engenheiro Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha, achão-se á cargo.■■de.uma commissão nomeada peto Presidente,em data de V& de Fevereiro ultimo, composta do respectivo vigário João Luiz da Fraga Loureiro e do capitão-tenente José Lopes de Sá. : i Informa o vigário quealem das obras orçadas que se achão em andamento, ha também necessidade de dous corredores da sachrislia ao lo- gar da subida do Ihrono, calculando para esse fim ser sufficienlea quantia de 600^000 rs . ; ' . . '' . ' , GLARAPARY A Matriz desta freguezia precisa de grandes reparos em uma das paredes Uteraes, aqual se acha prestes a desabar, segundo informa o vigário,- " . ...... Se resenle também da necessidade de alfaias e paramentos,, por se a - charcm estragados os que existem. BENEVENT É Também se acha bastante arruinada a Matriz desta freguezia, principalmente o assoalho e o forro do corpo da Igreja e da capella mór.sen- Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Rei.atorio ‘11 do necessário um novo altar mór, por achar-se estragado o qtm existe.;; Para alfaias e paramentos mau d ei entregar ao respectivo, vigário a quantia de 300$000 rs, decretada na lei do orçamento vigente. itapemkrjm Reseníe-se esta freguezia da necessidade de ser reparado 01 telhado da capella mór, bem eomo o do côro; reclama o vigário o concerto da fenda que existe no frontispicio, feita por um raio,assim como o caia- mento e envidraçamento das janellas de toda a igreja. Também nào se achão concluídos os altares lateraes e as torres. A quantia de 50O$OOQ rs consignada no orçamento vigente para es~ las obras, e que em 13 de Abril mandei entregar ao vigário, informa este que éinsufficiente para todos os reparos de que se trata. Precisa também de uma umbella e de um missal, assim como de um sino pára substituir um dos que existem quebrado . SÃO PEDRO DE ITABAPOANA A Igreja que serve de Matriz é esta freguezia, tem apenas concluída a capetla mór, á custa dos fiéis, faltando-lhe ainda o corpo da Igreja, cujos alicerces ja se achão principiados; conservando-se parada a obra por falta de meios pecuniários, ‘ . Os paramentos e alfaias que presente mente existem, proprios somente para osaclos ordinários ,forão dados pelos faseudeiros daquelle Io- gar, havendo necessidade de outros qne se prestem ao culto nos aclos mais solemnes, cuja despeza é orçada pelo vigário em 700$000 rs. • . CEMITÉRIOS . ... QUEIMADO ; . Não tem aiudaesla freguezia um cemitério com as condições necessárias para os enterramentos. 0 que existe, acha-se aberto, sem muro algum que vode a entrada dos animaes. ITAPEMERIM 0 cemitério desta freguezia.: alem de não achar-se conduido, estando apenas feitos os alicerces, existe açtualmente coberto de mato. *À0 PEDRO í>£ 1TARAP0ANA Nào ha neita freguezia cemiterio algum. Agora é que 5 respectivo vi- Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Aü ReLATO RIO gario trata dá construceãó de üm'cercado de madeira, á custa do povo da- quelle iogar. BARRA DE SÃO MATHEUS He laslimoso, segundo informa o vigário, o estado actual em que se .a.ehá o eemilerio desta freguezia. — . Cercado com tres baixas paredes e uma cerca de páo na-frente, já estragada, não se pode vedar a entrada de cães e outros animaes. SÃO SEBASTIÃO DE ITAUNaS Ha necessidade urgente de um cemiterío, ainda que seja provisoriamente cercado com estacas, cuja despesa A orçada pelo vigário em '200$ rs, visto que actual mente são s us cadavercs sepultados em uni areai sem cerca alguma. : , : ■ ■ Este ramo do serviço publico se acba uá Província em um atraso cota vel, No conciso, ruas luminoso relato rio appenso—apresentado pelo Dr. director geral interino, encontrareis adesçripção do seu movimento durante a miuha administra cão.' Não repetirei o que tem sido tantas vezes dito em idênticas occasi- òes. Ninguém contesta hoje que a primeira necescidade dos povos livres é diffundff a instruçção na maior escala possível, e já não é problemático o que dessa diffusão poderá resultar de benefícios de todo genéro.; Conhecendo a necessidade que tiobá esté ramo de serviço publico de um regulamento claro, breve e simples, em que estivesse delineada a sua direcçèo, e aüendeudo aos iueorivenienles que resullao de ser elle regulado por disposições esparsas em diversos regulamentos, em parte revogados, pela difíiculdadèdo seu estudo é applicaeâo, coidecéionei um regulamento, para o quejá tinha sido convenienteineute autorisado pela lei provincial n. 476 do d° de Desembro de 18(34. |' Todavia como li vo necessidade, aliai de estabelecer a instruçção pu- Arqeieo Prebllco do Estado do E sp lilo S a n to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relato rio. 19 blica sobre bases solidas.de exceder 09 limites daautorisação da lei citada, não 0 promulguei logo, esperando a vossa approvaeão. Acha-lo-heis apperiso a este relaíorio. E’em grande parte eitrahide de diversos regulamentos que consultei e especioalmente do Regulamento dâ ínslrucção publica do Rio de Janeiro. Fazendo as modificações reclamadas pelascircurastancias peculiares a Província, julguei dever conservar as disposições que se achão autorisadas por uma experiencia esclarecida. : Adopteí tambe.m algumas medidas apresentadas pelo Dr. director interino, tendentes a melhorar a sorte dos professores, embora sujeitando-os á provas e deveres mais severos. Foi sempre para mim opinião incontestável que a sociedade só tem 0 direito de exigir dos funccionarios públicos todo 0 zelo e dedicação possíveis, quando os retribue satisfatoriamente; impondo aos funccionarios uma hypotheca geral dos seus serviços, eíla deve incumbir-se da sua subsistência. 0 contrario não pode ter justificação. Também simplifique! a antiga divisão das>ul«s em primeira e segunda classe, incluindo somente Da primeira classe as aulas das cidades,e na segunda todas as mais; e exigindo 0 mesmo grão de habilitação para todos os professores. Ácbo odioso estabelecer-se que os professores de certos logares devern ter mais habilitações do que os de outros, como se os alumnos de uma mesma província não tivessem o direito de se instruírem da mesma manaira Tomei, pois, por base na divisão que fiz a differença de vencimentos, regulada pelas circumstancias locaes, visto como a vida nas cidades sendo mais cara.os professores devem ser melhor retribuídos; mesmo porque prestão maiores serviços, pois é certo que ordinariamente a frequência de alumnos avulta mais nas cidades. . Teria muito praser em propor-vos 0 augmento do quadro do ensino secundário, se não estivesse convencido de que iria fazer pezar maior dis- peza sobre os cofres provinciaes, sem vantagem reconhecida. Alem da falta de pessoal habilitado para occupar as cadeiras, nota-se nesta Provincia um tal desapego da instrucção secundaria, que não sei se o deva at- Lribuir á falta de recursos ou ao peq ueno numero de pessoas no caso de se eppiiearem A elle. Julgo que deve ser supprimida a cadeira de latim de S. Matheus. Pelo mapps apresentado pelo director interino, vereis que durante 0 anno passado foi frequentada por tres alumnos. Esta frequência não autorisa por certo a despesa que a Provincia faz com essa cadeira. 5 Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 20 Relator io Sobre este importante ramo do serviço publico desejaria declarar- vos agora que forâo por mim consultadas as necessidades materiaes da Província, que podessem sel-o sem comprometlimento de seus recursos fraanceirosjcomo sabeis,a verdadeira economia consiste em despender com regra e á proposito- Não o posso, porém, fazer, pela falta de um engenheiro que se incumbisse de tirarplantase fazer orçamentos 0 Inspector das obras publicas,activo e possuído das melhores intenções,luta com os embaraços provenientes da falta de conhecimentos professionaes, e o Dr. Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha, a quem por algumas rezes encarre- guei de fazer plantas e orçam entos, durante sua breve estada nesta cidade, como sabeis reside em Itapemirim. Folgo, todavia, de consignar aqui que encontrei nesse Engenheiro a melhor vontade sempre que delté re- reclamei algum serviço da sua profissão era bem da Província. Apezar destes embaraços mandei fazer as seguintes: Conhecendo o máo estado em que se achava a unica estrada que vem ter a esta capital, onde já era diíficil o transito, principalmente á noite, pela es trai tesa do caminho e pelo grande numero de pedras que a nbstru- ião, recommendei ao Dr. Leopoldo, que fizesse o orçamento dos concertos necessários; o que el!e fez, dividindo a estrada até a ponte de Maruhype era trez secções, e orçando os concertos da primeira, que comprehende a distancia entre a rua da Capichaba e a cancèlla da fazenda do Corameu- dador Monjardim, em l:'â57M40 réis, Remmetti copias do orçamento e das instrucções que o acompanharão ao Inspeetor das obra» publicas, para íazer os concertos; mas vendo,pelas contas da despeza feita, que antes do termo da primeira secção se tinha despendido a quantia de Ü:915$840 réis, e receiando que a continuação da obra pelos cofres provinciaes os fosse gravar de mais em prejuízo de outras necessidades, mandei suspender os trabalhos e proceder a novo orçamento, afim de serem continuados pelo resto da verba.—Obras publicasgeraes e auxilio ás provinciaes— que ainda existe nos cofres da Thesouraria de Fazenda, Sendo pouco espaçosa a parte da Secretaria da Presidência em que se achava o Archivo, destinei para esse fim duas salas de palaeio que Aeqelao Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l ReIiAtohjo 21 formão um compartimento separado, e nas quaes mandei fazer alguns concertos, que importarão em 250$Q00 réis. Mandei concertar o chafariz da fonte do Campinho^qne se achara arruinado, e despendeo-se deste concerto a quantia de 60$000 rs. Achando-se em mão estado a ladeira queüca era frente de palacio, e sendo conveniente o seu reparo e calçamento, mandei fazer o orçamento pelo Inspector das obras publicas, ó qual avaliou em 981&OOÜ réis a despesa necessária, e depois de o communicar áCamara Municipal, mandei que se fizesse a obra, que já se acha adiantada. Sendo necessário conce.rt.ar-se a ponte do Vallão da estrada que com- muniça as freguezias de S. Pedro do Caxoetro e do Alegre em ítapemi- rim, mandei, em data de 26 de Abril, pôr á disposição do Dr, Leopoldo a quantia de 281$000 réis, em que este orçou taes concertos. Eis ahi, senhores, as obras que durante os mezes da minha administração tenho mandado effectuar por conta dos cofres provincíaes. Tendo-me remettido o Dr. Leopoldo o orea,menlo de uma ponte sobre o rio Meahype, na estrada que communica a villa de Guarapary com a de Benevente, o enviei á Thesouraria de Fazenda, afim de mandar pôr essa obra em arrematação, pela quantia orçada em 979$560 rs, devendo esta obra correr pela verba—obras publicas geraes e auxilio ás provincíaes— Tive em vista mandando construir esta ponte aproximar-me à realisação oe um desideraíum, eminentemente vantajoso para a prosperidade econo- tnica da Província, isto é, facilitar o mais possível a commumcação entre esta capital e o rico município de Iíapemirim, Não cessarei de empregar esforçospara a consecução d'este resultado, , Alem destas obras ba duas outras que desejaria ter re alisa do; o que não fiz pelos motivos que vos exporei,e são uma casa de mercado nesta capital e d aterro do togar onde se acha construída a ponte de Marubype, Como sabeis a lei provincial n. 479 de 1864 autorisou o Presidente da Província a effectuar qualquer operação de credito para o fim de construir urna casa de mercado nesta capital, garantindo os cofres provinçiaes o juro da quantia,que searrecadar, e devendo rale ser dedusido do dizimo do pescado, em quanto os rendimentos dá mesma casa de mercado não forem suííicientes para seu pagamento. Tencionando pôr em execução esta lei, e depois de se ter prestado com o mais louvável zelo o Dr. llauoel Fe- liciano Monij Freire á organizar uma planta e orçamento, que vos serão presentes, reconhecí que ia lutar com embaraços, em primeiro logar para á acquisição da quantia necessária ás despnzas orçadas em 16;000#í)00 rs, visto como dispondo a .mesma lei que os assignantes entrassem com o valor de suas assignlvturas érn cinco prestações, tira1 todó;0 arbítrio ao Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l §2 Rblatomò . Presidente no intuito de facilitar a reunião das quantias assignadas; e em segundo logar porque, decretando, que o s juros do capital empregado serão dedusidos do dizimo do pescado1 vai privar a camara municipaldeuma parte da süa já tão escaça receita. Deixei, pois, que vos reunisseis para que reconsiderando a quella lei, decidais,, se será mais conveniente-fazer a casa do mercado por conta da Província, devendo entrar o seu rendimento para os cofres provinciaes; ou deixar subsistira lei com algumas alterações no,sentido de dar mais amplitudg á Presidência na escolha dos meios tendentes á sua applicação. A ponte de Marubype, que, como sabeis, prende a ilha em que está odificada esta capital ao continente, acha-se notavelmente arruinada e reclama grandes despezas para ser convenientemente reparada. Em data de T de Janeiro deste anno autorisei o Inspector das obras afazer somente os concertos indispensáveis para facilitar o transito, porque pretendia submetter á vossa consideração aideia que o Dr.'Leopoldo,á quem consultei, julga realisavel, de se aterrar o espaço pela mesma ponte occupado. Julgo esta medidia de grande alcance, vistó como assim se evitará ulteri- ores e repetidas despezas; e não a püz em pratica esperando que vos reunisseis, afim de submettel-a á vossa esclarecida discussão, por serim- portante e dispendiosa. Tendo subido algumas representações á Presidência árespeito da dificuldade da passagem de pessoas e animaes da Capital para a Villa do Espirito Santo, por,quanto o lugar em que hoje se efiectúa, em frente á Pedra d’Âgua, nào só a torna muito pèrigosa pela largura do braço de tpar, mas ainda dispendiosa pelo monopolio que faz, do transporte de vi- ândantes que do sul da Província se dirigem á Capita!; urn homem que mora do outro lado, recommendei.ao Inspector das obras publicas que fizesse o orçamento das despesas necessárias para seabriruma estradaque communicasse a villa do Espirito Santo com o porto das Argolas, defronte desta cidade, afim de fazer-se ahi a passagem, que se tornaria muito mais cmnmoda. . O orçamento apresentado avalia a despesa com a abertura da estrada em d:05*3í>270, e sendo lambem necessário fazer-se uma ponte sobre o rio Arabiry, foi orçada èm 2;929$760;scndo portanto a somraa total rs. 5:982»oao.. ■' Ser-vys-hão presentes o orçamento e as instrucções que o acotnpa- nharão.e podereis apreciar se a utilidade que se espera desta obra, compensa a despesa necessária. * Também vos serão presentes o orçamento e mais papéis concernentes aos concertos do aterrado de Viarma, obra que os habitantes dessa Villa,por intermédio de sua Camara Municipal, reclainão com inslancia. Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Reíaíomi» 23 Espero que loraeis em consideração esta obra, visto como, segundo representa a Carhara, são infalliveis os seus benefieos resultados para a prosperidade da Villa. AsCamarasMunicipaes da província,dtjqueraexigi informações á respeito das necessidades de seus municipios,remeUeráo- me neste sentido relatórios, que não traucrevo, por que vos hão de ser apresentados. - Invoco, todavia, de prefere»cia, a.vossa attençaopara as pontes e estradas, que constituem a necessidade mais vital desta Província, onde um terreno fertilissimo só espera meios faeeis para o transporte de seus pro- duclos, para ser eonvenientemente aproveitado. Nestes casos o primeiro cuidado do homem deve ser abrir caminho aos recursos da natureza. -OB&AS GEMES Achando-se arruinado o barracão nacional da rua do comsnercio desta cidade,onde tinha de ser aquartelado o contingente de guardas nacionaes para auxiliar ao exercito em operações no sul, mandei fazer sob minha responsabilidade os reparos de que necessitava, os quaés importarão em 4269720 rs, o que o Governo Imperial houve por bem approvar. MaDdeí também reparar a parte do convento do Carmo destinada para Enfermaria Militar, cujos concertos forão orçados em 2:000#Ü0Ó rs,para o que solicitei e obtive do Exm. Sr. Ministro da Guerra a necessária automação. Con-tracton a realização da obra o cidadão 6a mi lio Francisco de Lelles. Necessitando de alguns reparos o quartel da fortaleza de S. João, foi incumbido de fazel-os o major Antonio Ferreira Piufmo, e importarão em 939520 rs. O palacio da Presidência e a capella nacional a elle contígua não es- tavão snffici ontem ente garantidas (Ias aguas piuyiaes;e isto sobre ser muito encummodn, era prejudicial á solidez do edifício e ao serviço publico, visto como as aguas pene travão até a ThesourariH de Fazenda e poderião abi cauzar grandes prejuízos. Representei sobre isto a S. Ex. o Sr. Minis - jro do Império, que se dignou mandar pôr á minha disposição a quantia de 3:060900;) rs para os concertos do palacio e da capella, aos quaes já dei começo, achando-se já reparada a parle do palacio em que se acha a Secretaria da'Presidência. . .6 Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l u Relatorio SANTA LEOPÒLDINA Às derrubadas feitas na colonia occupão uma area aproximada de 3,632.000 braças quadradas. O terreno presta-se perfeitamente á cultura do eafée da mandioca, e a julgar pelas vantagens que offerece a cultura dó café, é sufficiente que a exportação deste genero seja abundante na colonia para que se lhe possa sugurar ttm futuro prospero. A florescência dos cafezaes foi alguma cousa prejudicada no anno passado pelas copiosas chuvas; o que não obstante a exportação foi avaliada peíodirector em mais de ISOOarrobas.aoque addicionandp-se o som Dia pri = vave! de 1500 arrobas consumidas na colonia vê-se que a producção lotai foi aproximadameDle de 3300 arrobas. A exportação do anuo corrente promette ser superior ao quádruplo da havida no anno passado, tanto são lisongeiras as esperanças da colheita^ não só'quanto a abundancia, mas ainda quanto a qualidade. A cultura do café continha animada na colonia, todavia cultivão também outros generos embora em quantidade inferior e são; Mandioca, milho, feijão, arros, algodão, batatasdoces, fumo, batatas inglezas. cebolas e alho. Destes generos porem, a excepção das batatas inglezas que são vendidas emgrande quantidade n’esta capital, pouco se exporta, porquanto quá- zi todos são absorvidos pelo cousumo da colonia. Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatoijio. ,S5 Também se applicâo alguns colonos á creação de gado vaccnm c ca- vallar o destas duas especies já existem na colonia 505 cabeças. Segundo iuforma o direetor a plantação do café e da mandioca e a creação de gado vaccum e cavallar, constituem os elementos da futura prosperidade da colonia de Santa Leopoldina. . E’ difficil avaliar se a importação ó superior a exportação ou vice- versa;perem julga-se mais provável a primeira hypothese; devendo figurar também entre os objectos exportados madeiras e taboas serradas» com o que a cólonia lucrou no armo passado perto de 8:000$ÜOO rs. E’ provável que se estabeleça brevemente uma grande corrente de re lações entre esta cidade e a colonia de Santa Leopoldina, o que será vantajoso para ambas; para a colonia porque animará a produceão pela certeza de uma venda prompta»epara a capital porque íerà sempre generos em abundancia e mais baratos. Apesar de-ser accidentado o terreno» em que se acha grande parte da colonia.ha boas vias de comei.unicação entreella, e os portos do ca xo ei ro, e Mangarahy, ■ ■ :í 1 A capella catholica se acha quasi acabada, faltando apenas .algum trabalho para o seu aformoseamento interior. O Governo Imperial coueedeo a quantia de 500SM)00 rs, para a ■ cous trucçáo da casa do pastor protestante e da escola de primeiras letras. A respeito da insírucção publica informa o direetor que as escolas são bem frequentadas. Eis abi em resumo o movimento da colonia de Santa Leopoldina durante oanno passado, E’ de crer que continue a prosperar, e que seja brevemente um núcleo commercial e industrial muito vantajoso á Província. Esta colonia apesar das diflkuldades que a embaraça o provenientes da falta de vias de communicaçao, que a relacionem com as outras parles da província, promette também um futuro prospero. E’ possível qae façais alguma causa no sentido de melhorar as estradas que a ella vão ter; se o fizerdes,prestareis um relevante serviço a esta Província, Conta a colonia actuahrieute 1125 colonos; a saber: COLONIA DE SANTA ISABEL. Homens Kulheres. 606 519 Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l RfitATOBIO. Os qiiacs se subdividem pela forma seguinte: Maiores,/ Menores. Cazados. Viúvos, Caíholicos. Protestantes, »n 604 417 47 610 615 No decurso do anno passado retirarão-se da colonia 4 familías com 13 pessoas. Fallecerão durante o anno passado 9 pessoas e nascerão 46, Celebrarão-se 5 casamentos todos segundo o rito catixolico, Frequentão actualmente as escolas de língua allemã e vernáculo 89 alumnos. informa o director, que dos exames, á que se proeedeo no dia 39 de Julho verificou-se que a instrucçâo publica vaeem progresso na colonia;e embora não haja actualmente uma frequência regular, espera o dire- otór consegui 1-a animaudo os alumnos com prêmios autorisados pelo Governo Imperial- Existem 333 fogos e achão-se occupádos 311 prasos com uma area de 34:6'85;000 braças quadradas, dasquaes 3:743:000 são cultivadas. A principal creação consiste em gado cavallar e vaccum, embora criem-se também outras especies. As plantações renderão durante o autio passado: Café. Milho Farinha de mandioca, Arroz. Batatas, pelo menos Cebolas. 3600 arrobas 4300 alqueres 3150 « 50 » 6000 arrobas 350 » Exportou-se: Café. 3100 arrobas Farinha de mandioca. : 750 alqueres. Cebolas. ■ 300 arrobas, Batatas, manteiga engalfinhas no valor de 250:000 rs. A importação na colonia ainda é maior do q.ue a exportação. Alguns reparos que se mandou fazer na capelia catboiica e na casa doçura já estão concluídos, assim como a consirueção da casa de oração protestante- Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatowo. n ' O andamento dos serviços em caminhos e pontjlhoes foi regularmos limites da verba decretada para este mister. Por falta de estradas dc rodagem o café é dos generos produzidos pela colonia o que deixa algum lucro aos cultivadores; o que para muitos colonos é alta mente prejudicial,visto como sendo muito demorada a pro- ducção do eafé, veem-se privados dos meios de subsistência. Julga-se que um caminho que estabeleça communicação entre a colônia de Santa Isabel e.a de Santa Leopoldina, será de muito proveito para ambos os estabelecimentos. Existe já uma picada de perto de duas léguas que pode ser aproveitada. , . ■ Uma ideia cuja reaíisaçâo trará ítnraensos benefícios para os estabelecimentos de Santa Izabel e creio que para toda a Província, é abrir uma estrada de rodagem que partindo dos limites dá Província de. Minas atravessasse a colonia e viesse terminar nesta capital; assim dar-se-hiu um grande impulso ao enmmercio e a lavoura, mas para isso seria necessário uma enorme despeza e creio que actuaimenle nãa poderemos leval-a a effeilo. Confrontando as despesas, de alguns annos anteriores vê-se que a colonia vae-se tornando cada vez menos.oneroza ao estado, o que é ainda em abono de seu progresso. No exercício de 1860—61 despendeu-se mais de 52:000iü00 1861— 62 « 48:000$000 1862— 63 « 49:000$000 1863— 64 « 32:000^000 1805—65 « 19:000^000 No exercício actual julga-se sufíicientes 20:000$Q0Q COLONIA DO RIO NONO- Consta esta colonia de 615 colonos, que devidem-se da maneira seguinte: Homens Mulheres Brasileiros Portugueses Suissos Ailemães Belgas franceses Chineses Destes são: 346 269 338 112 8fl 34 21 9 11 (T Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 28 Relatorio. Hollandeses Africano Catholicos Protestantes ■ Os colonos erópregão-se na cultura do café, feijão, milho, arroz, algodão, e na creação de animaes; não se pode, porem,avaliar a quantidade da producção, pela pequenhez da exportação. , Não ha ainda aula publica na colonia; e esta falta, que tinha sua razão na carência de alumnos, começa a se fazer sensível, por já appa- recerem alguns meninos em estado de frequental-a. Ainda continha o capellão catholico a exercer as funcções de seu ministério na casa da sua residência, mas còmmunicou-me o director que brevemente dar-se-hia começo a edificação da Igreja. A salubridade não tem sido lisongeira na colonia; teem apparecido frequentes casos de opilação e ultimamente grassou entre as crianças uma diarrhea com caracter epidemico. mas íelismente já cessou este mal e só succumbirão tres crianças atacadas. O director julga de muita utilidade para a colonia a continuação da estrada de Santa Anna, afim de se estabelecer commuuicação entre ella ea Caxoeira.bem como o melhoramento da estrada que segue para a serra de Santo Antonio e a continuação de outra denominada S. Caetano. A abertura de estradas èo meio mais seguro de faser prosperar os estabelecimentos coloniaes; sem ellas é impossível cónseguir-se os resultados que o Governo tem cm vista despendendo uma somma avultada com as diversas colonias do império. . Tendo concedido licença de um mez ao director effectivo Ricardo Gonsalves Cordeiro, afim de ir á corte tratar de sua saúde, em data de7 de Fevereiro desteanno nomeei para subtituil-o interinamente o cidadão Francisco Fernandes da Silva Lima, o qual conservou-se ua directoria atè o dia R do corrente mez por ter sido prorogada pelo Governo a licença do director effectivo, que reassumio as funcções de seu cargo nessa mesma data,segundo communieou-me, Foi nomeado por decreto de 28 de Fevereiro do corrente armo medico da colonia o Dr. Manoel Baptista Fluminense,que ainda não me comum- meou .ter entrado em exercicio. São estas as informações que vos posso ministrara respeito das colonias da Província, cingindo-me ás que me forão transmittidas pelos respectivos direclores. Embora incompletas julgo-as sufíicienles para que possaes apreciar os meios mais conducenlesao aproveitamento dos elemen- 9 1 553 62 Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Rfxatoeio. 29 tos n'ellas existentes, èm prol do interesse geral da Província que tão dignamente representaes. CADEIAS Das informações fornecidas pela Secretaria da Policia consta o seguinte: A Província se divide err 8 termos, dos quaes o da capital conta duas prisões; a cadeia da capital ea da villa do Espirito Santo, O uiaximo dos presos recolhidos na primeira durante o anno findo forão 52, e o rninimo 17 e o seu numero total 317. A prisão da villa serve apenas de simples detenção, sendo a cadeia da capital o logar onde são conservados os presos d’aquelle municipio. A proximidade das duas povoações facilita esse expediente. Por isso não se pode determinar o numero das entradas. Afora a cadeia desta capital, que é parte do 'edifício onde funccio- não a carnara municipal e a Assemblèa Provincial, todas as outras prisões são perfeitas anthiteses do preceito constitucional, de que as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas,havendo diversas casas para separação dos réos, conforme suas circnmstancias e naturesa dos seus crimes, Somente na prisão da capital se pode observar o determinado no arL 148 do Regulamento 120 de 31 de Janeiro de 1842; Iodas as outras não passãode immundas casas de um ou dous repartimentos onde se accumu- lão os infelizes sujeitos á sancção das leis criminaes. Entretanto seria muito conveniente que se ediücassem pelo menos duas cadeias nas condições legaes, urna ao sul da Província* em Itape- mirim, outra ao norte, em S. Matheus. , Com estas duas cadeias e ado centro, que é a da capital haveria meios de ser observado o que a lei estatue sobre a inspecção das prisões, segurança e commodidade dos sentenciados e haveria talvez mais economias nesta verba das despezas publicas. Das outras prisões da Província nada consta quanto ao numero de presos durante o anno passado, a excepção da cadeia da cidade de S. Matheus onde o máximo forão 7, o minimo 2 e o numero total 9. SANTA CASA SA MISERICÓRDIA DA CAPITAL Deste estabelecimento é actualmente provedor o Bacharel iosé Camil- lo Ferreira Rebello. ' Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 30 RKLATamo. Peio balanço por este apresentado da receita e déspeza da Santa Casa no anuo compromissal de 1864—1865, verifica-se que a receita arrecadada, foi de 11:553^304; e a liquidada, mas ainda nãc recebida, 1:gl2$I60; e que a despeza gerai foi de 10:629^819 ficando por tanto um saldo liquido em poder do lhesoureiro de 923$485 e por arrecadar l:â1â®160 reis. Tendoa meza administrativa representado ao -Governo ..Imperial contra a disposição da lei Provincial n. 8 de 18 de Julho do anuo proximo passado, a qual estabelece obrigações para a Sar.ta Casa, 5. M, o Imperador Houve por bem decretar em data de 21 de Março do corrente anuo que ao Governo e ao Poder Legislativo não cabia resolver a semelhante respeito. Devo communicar-vos que a. obrigação imposta á Santa Caza pelo § 3*. art. Io da lei n. 504 do ârmo passado não foi ainda cumprida, apesar de ter a Presidência dirigido rTeste sentido um o filei o ao provedor em data de 30 de Dezembro do mesmo atino Do mappa apresentado pelo inspecíor interino de saude publica, vereis que o numero das pessoas medicadas no Hospital da Santa Casa durante o anno passado foi de 333. Esta repartição que encontrei sob a direcção do Juiz Municipal da capital Bacharel Thomaz de A guino Leite, foi depois successi vam ente diri - da pelo Juiz de Direito dos Heis Magos Bacharel Bento Luiz de Oliveira Lis bòii, convidado em data de 9 de Setembro do anno proximo passado, pelo chefe de policia elfec ti vo Bacharel ■ Quintino José dc Miranda, nomeado por Decreto de 30 de Junho do mesmo anno e removido por Decreto de 17 de Fevereiro deste anno para a comarca de Olinda em Pernanbuco;pelo Juiz de Direito de S. Matbeus Bacharel Raymundo Furtado de Albuquer que Cavalcante, convidado em data de lOde Março ultimo; e íinalmeoíe peto Juiz Municipal da capital, porler pedido uma licença de dous mezes para tratar dc sua suúde na corte aquelle Juiz de Direito,a qüal lhe foi concedida em 5 de Abril ultimo e de que entrou no goso em data de 19 do mesmo mez. Tributando sinceros agradecimentos a todos os chefes de policia inr terinos, pelo auxilio cfíicaz que sempre prestarão á minha administração, e ptlas attenções delicadas com que sempre me distinguirão particular- SECRETARIA DA POUCU Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Remtorio. íii mente,não posso deixar de lembrar com saudades o nome do digno ex-ehe- fe de policia effectivo e actual Juiz de Direito de Olinda bacharel Quintino José de Miranda. No tempo, infelismente bem curto, em que èxerceo as funcçoes de chefe de policia, este cavalheiro desenvolveu tantos recursos intellectuaes e deo provas de tão apurada educação, que a sua retirada foi um aconteeimente sensivel para a Província e especinlmcnte para todos que o tratarão de perto. . : . THESOÜRARÜ DE FAZENDA Esta repartição acba-sè ainda à cargo do intèlUgeüte, probo è zeloso inspector major Raymundo íavares da Silva. Folgo de confessar que este funccionario sempre minucioso e esclarecido nas informações, que á presidência tem ministrado, ha prestado serviços valiosos á .minha administração. ' ' TIIESOURARIA PROVINCIAL Esta repartição acha-se sob a direcção do inspector Luiz da Silva Alves de Azambuja Suzano. ' Em data de â7 de Setembro do mez proximo passado nomeei l.“ es- cripturario o 2°, Cândido de Miranda Freitas; foi promovido ao lugar de %a. escriptarario o amanuense Anselmo Alves de Azambuja Suzano, e para o lugar de amanuense nomeei Domingos Antunes de Sigueira. Tendo-me representado o inspector sobre a falta de empregados que satisfizessem os deveres da Thesourariá nos dous mezés anteriores á abertura desta Assembléa, não só por sc accumularera os trabalhos, como também por estarem alguns empregados no serviço da guarda nacional, em data de 30 de Abril ultimo aatorisei-o n conti-acf ar um collaborador mediante a gratificação de 50&000 rs. CAPITANIA DO PORTO Tendo sido exonerado por. Decreto de 10 de Janeiro deste anno o Capitão do porto effeòfivo Capitão de Fragata João P&ulo da Costa Netto, em data de 9 de Fevereiro do mesmo armo começou a substituil-o o com- mandante de aprendizes marinheiros Capitão tenente José Lopes de Sá. REPARTIÇÃO DAS TERRAS PUBLICAS Esta repartição acha-se ainda a cargo do delegado do direclor geral Br. José de Mello e Carvalho, p qual se tem sempre mostrado zeloso cumpridor dos seus deveres, 8 Arqeieo Prebllco do Estado do EspSeioSanto- XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 32 Rülatgíuo. SALA DAS ORDENS ; Esta repartição acha-se interinamente á cargo do zeloso major reformado Antonio Ferreira Ruíino, que, no desempenho de seus deveres, tem se mostrado sempre activo e dedicado. SECRETARIADA PRESIDÊNCIA Esta repartição acha-se à cargo do talentoso e muito diustrado Ba- çharel Graciliano Aristides do Prado Pimentel, nomeado por carta Imperial de 8 de Julho de 1865. Nos extensos conhecimentos, que já possue este jovem e distincto funccionario, no esmero e dedicação com que exerce o seu emprego, e que o tornão digno da mais alta confiança, tem a administração sempre encontrado seguro e valioso auxiliar. Alem do Secretario, conta mais 13 empregados, os quaes durante á minha administração tem cumprido zelosamenle os seus deveres, pedindo a justiça que eu mencione o probo e diligente oíílcial maior Anlonio José Ferreira de Araújo,que tem sido valioso auxiliar da administração. A Secretaria que se achava fimccionando em Uma sala má e pouco aceiada, cujo tecto ameaçava desabar, por estarem arruinadas as vigas que o sustenta vão, depois dos concertos de que faltei quando tratei das obras publicas,acha-se presenteraenle bem collocada e se não está preparada com o aceio que conviria, pelo menos não se conserva mais no estado de desalinho em que esteve até agora, . Faz-se sensivel a falta de uma coberta de oleado para a meza do Secretario e de um reposleiro para a porta da sala em que assiste este fune- cionario. Durante o anno passado escreverão-se pela Secretaria 6003 ofíicios, resoluções e mais peças officiaes. Comparando-se este resultado com' o expediente de 1864 vê-se que ha umaugmentode 1082 papéis expedidos.sem incluir os oíBcios reservados, copias, certidões e outras peças de que é impossível fixar o numero. Em cumprimento do Decreto de 14 de Outunro ultimo,que ordenou se fizessem exposições industriaes em todas as Províncias do Império, nomeei uma commissão composta dos Senhores Coronel José Francisco de Andrade e Âimeida Monjardim, Majores Raymundo Tavares da Silva e An- tutiio José Ferreira de Araújo, Engenheiro Manoel Feliciaoo Moniz Freire, e Dr. Ernesto Mendo de Andrade e Oliveira, para dirigir os trabalhos da Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Rklatoiuo. 33 Exposição Provincial,e enderecei uma circular ás; pessoas mais notáveis da Provincia, pedindo-lhes o.seu concurso para esta festa do trabalho. Conhecendo que hão ha nesta Capital um edifício que offereça os commodos ne"" cessarios para a exposição, ofíereci á commissâo ires salas do Palacio da Presidência, as quaes formão um compartimento independente e se pres- lão perfeita inente á este mister. A com missão respondeu que accelava o meu offercei mento. : . Creio que a primeira Exposição desta Província não será muito abundante,aUenlos os seus pequenos recursos, mas espero que a commissâo nomeada empregará os maiores esforços para fazer, que o seja tanto quanto possível, como um estimulo á industria e ao commercio. FAZENDA PROVINCIAL E INTERPRETAÇÃO DE LEIS Tenho a satisfação'de declarar-vos que o estado de finanças da Província é lisohgeiro. • Do balanço fralda receita e despeza havidas na Thesourária Provincial rio exercício do ãnno passado, que findou em Março do corrente, verifica-se que sendo a receita orçada, como saldo então existente, de 133:293$495,produzio a arrecadada Í43:050$98!2 reis,dando em resultado um aceressimo de. receUa de 21:3405982. Esta arrecadação produzío,deduzindo -se a despeza havida de I08:505#04âí Um saldo em caixa 34:5485939,que passou para o aeiual exercício, Esle saldo-ainda hão é o real, porque estão por serem cobrados, da divida activa anterior.a 1864, 19:161.5127 reis, e mais 3:7035368 do anuo passado de 1865, sommando ambas estas parcellas 22:8655495, alein dos saldos ainda não recolhidos das agencias de Itabapoana c de S. Ma- thens. Se á somma de todas estas parcellas não é absolutameute avultarla, denota pelo menos que o estado dos cofres provínciaes é tranquil3isadür,e qúe por este lado pode a administração marchar desassombrada. O orçamento' da receita jfltra o anno de 1867, calculada pelo termo medio dos tres últimos annos,dá o resultado de 128:6175)630, c o orçamento da despesa para o mesmo anno,calculada,segunde a legislação vigente, dá um resultado de 128:7065154, havendo por tanto üm difficil provável de 885524 reis. . Este calculo como védes não é desanimador; e se altendermos á que , a exportação da Provincia, promette ser abundante no anno vigente, não só indtisiremos.que o diminuto déficit calculado deixará de existir, mas ainda teremos um saldo vantajoso. : ' Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 34 Rbcatoiuo . Nâòue sédaz, todavia, o quadro que apresento; sei que a previdência é um dos deveres da administração, e que não devemos consentir que uma quadra desfavorável nos venha tomar desapercebidos. Foi por isto que attendendo quanto era possivei a satisfhção das necessidades matéria es da Província, procurei sempre conservar um saldo razoavel, que a garantisse dós effeitós de más eventualidades. Pelas tabellas explicativas e parciaes dos diversos artigos da Receita e Despeza juntas ao Balanço á que me refiro, e que vos seráõ presentes, são demonstradas as proveniencias dos rendimentos em geral, e especialmente em cada agencia e estação arrecadadora ; e bem assim o que é relativo a do artigo de despeza, a qual tem sido effectuàda de conformidade com a lei do orçamento vigente e ordens da Presidência nos casos occoirentes não previstos. ' Tendo noticia do estado de deleixo em que se achava a agencia das rendas prqyinriaes de Itabopoana, por onde constou-me que se trans- portavão muitos generos da Província sera pagarem os impostos devidos, era 12 de Fevereiro do anno corrente encarreguei o chefe de seeção da Secretariada Presidência Manoel Augusto da Silveira, da direcção interina da mesma agencia, percebendo os vencimentos de empregado da Secretaria, os emolumentos de agente e mandando entregar-lhe a quantia de 20Q$000 rs. para as despezas da viagem e do primeiro estabelecimento. Não posso, por ora, alfiançar-vos que o resultado tenha correspondido à minha espectativa.mas é de crer, á vista da intelligencia e actividade desse empregado, e da riqueza daquelle município, que as rendas da Província teohão de receber una notável accressimo; pelo menos tenho certeza de que âctualmeníe não estão sendo allí malharatadas corno o erão antigamente, quando os agentes ou não prestavão contas, ou as prestavãode uma maneira incompleta e obscura. Mediante representações do Inspector da TUesouraria Provincial resolví abrir os seguintes créditos supplementares: Em 16 de Setembro de 1865 foi aberto um credito supplementar da quantia de 6Ü0$000 rs. para occorrer as despezas decretadas pela verba porcentagem ao procurador fiscal e solicitador, de que trate o §3° do a rí. 2o do orçamento vigente. Em 20 do mesmo mez foi aberto um credito da quantia de 432&220 rs, para occorrer ao pagamento das despezas com os vencimentos do Inspector geral das obras publicas da província creado pela Lei n, U de 8 de Agosto do anno passado, visto não se achar na Lei do orçamento consignada quantia paraesse pagamento. Pelo mesmo motivo em data de 2 de Outubro foi aberto um credito da quantia de 62$3G2 para pagamento da gratificação do ofíicial da dire- Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatorio. 35 ctoria tle instrucção publica, vencida de 27 de Março à 16 de Agosto de 1865 Em data de 25 do, mesmo mez, foi aberto um novo credito suppie- mentarda quantia de 2: 00í)#000 rs, para occorrer as despezas decretadas pela veríja eventuaes de que trata o § 10 do orçamento vigente. Em 13 de Novembro foi aberto um Credito supplemeutar da quantia de 1:500$0Ü0 rs, para occorrer as despezas decretadas pela verba sustento e vestuário a prezos pobres, de que trata o § 7° do orçamento Vigente. Em data de 7 de Dezembro foi aberto um credito da quantia de 3:420$. rs,para occorrer as despezas dos §§2, 3, e &da Lei do orçamento vigente Em 7 de Abril do corrente anuo foi aberto um credito da quantia de 1:399$835 rs, para occorrer as despezas feitas por conta dos §§ 2, 3; 7 e 10 do orçamento que vigorou durante o armo proxime passado., Invoco a vossa attenção para a reforma de que carece a Lei n. 498 ■de" 13 de Julho de 1865, a qual refirindo-se á outra de n. 351 de 22 dé Junho de 1859 isenta do pagamento de novos e velbos direitos e do feitio do titulo, os substitutos dos professores de instrucção primaria, bastando-lhes para o exercício e recebimento dos vencimentos que lhes per- teucerem a portaria da Presidência, Julgo que è de justiça, ampliar esía medida aos substitutos interinos de todos os funccionarios provinciaes. Sujeitar ao pagamento de novos e velhos direitos e ao feitio dé titulo da- quelles que occupão os cargos por poucos dias, é não só exigir dos funccionarios interinos um imposto que muitas vezes pode absorver òs seus vencimentos e que jà foi satisfeito pelos effectivos, mas ainda difíicuHar que appareção pessoas que se prestem a servir interinámenté, o que em muitos casos pode ser prejudicial ao serviço publico. Com a melhor vontade prestarei os esclarecimentos que de mim. exigirdes, não só sobreas materiasdeste relatorio, mas ainda sobre quaes- qüer outras que, por ventura, me tenhão escapado. Senhores, lerniinàadó repito oque disse ao começar este trabalho. Encontrareis ahi lacunas graves, devidas aos poucos conhecimentos que tenho de vossa bella Província; mas anima-me a ideia dc que se poderieis encontrar em outro administrador mais inteilígencia c iilustração, em nenhum, digo-o sem receio de ser contestado,terieis encontrado, mais zelo pelo seu bem estar e mais sinceros desejos de promover o a ppr ovei tara eiitodosre cursos que a natufesa lhe prodígalisou. ' Palacio do Governo da Província do Espirito Santo na Cidade da Vi- ctoria, em 25 de Maio de 1866. ' ' Alexandre Rodrigues da Silva Cliayes. . '.■ ... 9 Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 36 Rblatokio. Illnj0. .e Exm", Sr.—Cumpro mr, dever que me é impaslo pelo Regulamento da Instruçção Pnl>lica,açtualmeote em vigor, apresentando a V.Ex- uqi rolatorio $uc cinto sobre este ramo de serviço publico na Província. Pçsejprja fezer um rápido historico da Instruçção Publica no Espirito Santp, mostrando as alterações que tem soíTrido, os methodos seguidos atè boje, seus inconvenientes e os ré médios áappíic.ar-lhes. —Fallam- me, porem., os elementos necessários á este trabalho. SNomeado em 22 de Dezembro do anno passado para exercer interi- namenle o cargo de Inspector Geral das aulas, foi q meu primeiro cuida- : do dirigir umn circular á todos os professores e mspectores de districto dii. Proviüçia, pedindo-lhes os esclarecimentos que julgueí precisos para servirem de base ao melhoramento da Instruçção Publica. Todos me responderam, mas poucos apresentaram algumas idéias aproveitáveis- Limitar-me-bei, pois, d apresentar á V, Ex. o resultado de observações minhas, sem entrar em largos desenvolvimentos, que roubariam o tempo sem vantagem alguma, pedindo desculpa para o que não fôr de uma exaçtidão rigorosa, attentos os poucos meios de esclarecimento de que disponho, e as minhas escaças habilitações sobre este ramo do serviço publico. Não ó necessário grande esforço de observação para se vèr que a lns- trucçno Publica n’esta Província conserva-se em um notável atxazo,—; Sem historia, porque só a tem as iqstrucções que progredern, ella tem- se conservado estacionaria, presa ás leis ferreas da rotina, buscando sempre no passado as normas do seu presente, Regulada por disposições desvairadas em regulamentos em parte revogados e em. parte em vigor, ella reseqte-se em primeiro (ogar da ne^ cessidade de uma codificação clara e ordenada das disposições necessárias para a spa direcção, E’ esta a primeira medida que tenho a honra de reclamar de Y. Ex- e para ella, como V. Ex. sabe, se acha a Presidência ando risada pela lei n. i76 do Io. de Dezembro de 1804. Satisfeita esta primeira necessidade, e, como é de esperar da illustra- ção de V. Ex, consultadas no regulamento as circunstancias peculiares- econômicas e tcpographicas da Província, dirigirei, se ainda estiver em exercicio, a todos os professores, asiastrucções quétne parecerem conde- centes á sua completa execução. Segundo o mappa que á este accompanha,existem na Província quarenta e mna cadeiras do sexo masculino e doze do sexo feminino. Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l RisEAiTftmd. 37 Por ordem de V. Ex. mandei publicar ed i taes peta i mprensa convidando á concurso as pessoas que q tíizessem ser providas na» cadeiras1 vagas, e nenhuma se apresentou. -.t As cadeiras do sexo masculino quese acham preenchidas, foram ire-' quenladas durante o anuo passado por novecentos, e cincoenta e um a- 1 umnos, e as do sexo feminino1 por cento e quatorze alumnas. Comparando-se esta ciffra com a que existe uos relatórios apresentados á Assemblèa Provincial pelos antecessores de V. Ex. em muitos amuos.anteriores, vè-se que ella se íetn conservado sempre a mesma ou com. dirninulissima differença. : Às causas d’esta notável estagnação, que não escaparão á intetligen- cia de V, Ex. e que tem sido além disto apresentadas, com pequenas variantes, nos relatórios, a que me. refira, julgo que em rigorosa synlbese podem ser redusidas á tres. K Incapacidade dos professores 2°. Insufficiencia de vencimentos 3o, Frouxidão na iuspeceão. Sei os inconvenientes que affronto faltando com esta, franqueas; mas —devera ã V. Ex. que me honrou confiando-tne- o exercício interino do cargode inspector das aulas, e devo-a tambew á Provinciãy que não pode erguer-se á altura á que pode aspirar entre as outras. Províncias do Império, em quanto não se levantar o tberraometro dasua civilisação. òs dous primeiros males, como V. Ex. sabe perfoitamente, são cor- relalivos.—E’ impossível obter bons: professores com minguados vencimentos* Ninguém ba, por certo, que tendo algumas habilitações e. podendo ganhar suavemente, e sem, a immensa responsabilidade moral que pesa sobre o professor, oitocentos mil reis ou mais. em um. emprego de Secretaria ou de Fazenda, se vá sugeitará ganbar seis centos mil reis ou. menosno difFicil e ingrato mister de pedagogo. Seria preciso para isto uma d’essas vocações não vulgares, que eons,- tituindo excepções rarissimas, não podem servir de base a um calculo exacto. : Sei bem que estii Província lucta com o embaraço de falta de pessoal habilitado, porem se attendermos a que é sempre ou quasi sempre o interesse que provoca a dedicação ao trabalho, pode se; concluir que este mal pode ser, senão inteiramente removido, peto menos notavelmente at- tenuado, offerecendo-se vencimentos, que não só estimulem os professores já existentes, mas ainda aqueües que pretenderem dedicar-se ao professo rado. Accresse mais que os professores, não podendo subsistir com os ven- Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatOioAlexíaidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 38 Relatório, eimentos que lhes dá a lei, procurara outros recursos, que os distraem e fazem deslisar-sedn cumprimento de seu dever. E1 pois o augmenío de vencimentos dos professores uma das primeiras necessidades da ínstruoção Publica d'esta Província. Julgo também conveniente que, á imitação de outras Províncias, os professores sejam preraeados com uma quantia, que pode ser de dez mil reis, por cada alurano que apresentarem perfeilamente preparado nasraa- teria que segundo o regulamento, forem marcadas para o ensino primário. Em ultimo logar e como uma animação mais aos professores, julgo de utilidade que a Assemblèa Provincial aucíorise a Presidência á conceder uma pensão ás famílias dos professores, que por mais de dez annos se tiverem mostrado distiuctamente zelosos no cumprimento de seus deveres, e que as tiverem deixado por sua morte redusidas á miséria, não devendo todavia esta pensão exceder á metade de ordenado que percebiam os professores. '- Esta medidar que eu desejara ver applicada em favor de todos os funccionariòs, será de grande vantagem para a Instrucção Publica, pela confiança e estimulo que inspira a aquelles que prestam á soriedade um dos mais relevantes serviços,o eminoda mocidade.vistoc/mo estarão convencidos de que a Província nãoabandouará suas famílias aos horrores da miséria, se, por ventura,o numero de seus dias fôr encurtado pela as- peresa do trabalho á que se dedicam. : . Todavia, para que não compartilhem a incúria e a inhabilitação das vantagens,que sô devem ser conferidas ao trabalho e ao merecimento, julgo de justiça que, á serem adoptadas as medidas que i ndico em íavor dos professores, seja também determinado, que só poderão gosar destes beneficies os professores existentes, que se sujeitarem ás provas estabelecidas pelo novo regulamento,que á Presidência aprouver promulgar,as quaes, tomo a liberdade de o indicar a V. Ex, devem ser mais rigorosas do que a~ quellas porque actualmente passão os candidatos. Quando fallei da frouxidão que tinha observado na inspecção, não tive cm vista irrogar censura ao digno director etfectivo. Pára ser-se bom chefe de qualquer ramo do serviço publico é necessário em primeiro lugar contar-se com bons auxiliares, e hoje conheço por experiericia própria, que elle não os linha. Os inspe dores de districto.que, segundo o regulamento em vigor, constituem os orgãos im medi atos da inspecção, aceitam pela maior parte o titulo sem quererem acceitar os encargos. Sei. que ha excepções entre as quaes folgo de mencionar o digno inspector municipal de ítapémerim, Aeqelao Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Relatobio. 39 Rv. Padre Mestre Domingos da Silva Braga e o do município de Santa Cruz, Dr, Tito da Silva Machado, os quaes tem sido valiosos auxiliares da ínspecção geral, prestando as informações que lhes são requisitadas com um zelo e minuciosidade superiores a todo elogio; mas estas exoepções sô servem paraconfirmar a regra.Outros,vendo que se a próxima vão os trabalhos do RelaÈorio, e querendo furtar-se á prestar as informações que lhes foram exigidas; pediram exoneração allegando motivos que os impossibilitavam de continuar a exercer os mesmos cargos, . Se fosse possível marcar uma gratificação de quatro centos mil reis annuaes, pelo menos, aos inspectores de dístricto, creio que o serviço da ínspecção seria mais regular. Ninguém tem o direito de exigir que se seja bòm funccionario publico, quando o trabalho não é retribui do. Se nas medidas que proponho,se augmenta a despeza para os cofres provihciaes, esta despeza será diminuta, ao passo que serão enormes as vantagens que dahi resultarão. Não se poderá dizer com bons fundamentos que ura augmento de oíto Ou dez coutosde reis na despeza provincial deve ser considerado excessivo, se este augmento trouxef como consequência um melhoramento notável da instrucção publica da Província. Sobre este ponto não creioser contestado,e oãoserà por certo V, Èx. illus- trado como todos o reconhecem,quem conservará este ramo de serviço pu- blícano marasmoem que jaz, quando com o pequeno sacrifício de alguns contos de reis se lhes communicará um impulso auspicioso. Dos mappsts que me foram enviados pelos professores, observei que alguns tinham um numero diminuto de alumnos.—Talvez fosse conveniente que a Assembléa decretasse a suppressãn de todas as aulas que não fossei* frequentadas por dez alumnos, pelo menos, eque para não serem prejudicados alguns meninos pobres que as frequentam, fosse a Presideu- çia auctorisada á contractar com proíesseres particulares habilitados o ensino d’esses meninos, mediante a gratificação de dez mií reis aanuaes por cada um, devendo o seu estado de pobreza ser provado com attes- tadò firmado pelo respectivo parocho.—Assim haverá uma diminuição de despeza, que talvez compense o aúgmenío que acima indiquei. Em 17 dè Janeiro do anno corrente V. Ex. nomeou o cidadão José Francisco de Lelles Horta para professor da 2a. cadeira dê instrucção primaria da capital, que ja occupava interinamente. Achando-se vaga, havia mais de dous annos, a cadeira de iiistrcção primaria da villa de Linhares, e sendo reiteradas as reclamações dos seus habitantes, propuz para regel-a iti ter ioa mente, visto não haver candidato á eífectividade, o cidadão Ricardo da Foneeea Souza Campos, o qual V. Ex. se dignou nomear em data de 22 de Março proximo passado. • •• • ' . • ' • • • ' • . id Arqeieo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- Bil^lli^t^s^^Dii^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l 40 Relatobio. Em data de 13docorrente, foi nomeado o cidadão Iíorídngos Rodri gues Batalha, também sobre proposta minha, para reger interina mertíe a cadeira de primeiras letras dapovoação de Piuma, ' : \ . . msTRucçso secundàrià A ínstrucção secundaria na Provincia consta, como V. Ex. sabe, de duas aulas de. Latim, uma n’esta capital e outra em S. Matheus, uma aula de Francez e uma de Geographia e Historia na capitai. Pelo mappa annexo verá V. Ex. qual a frequência das tres primeiras aulas. A ultima, a de Geographia e Historia, acha-se vaga. Tendo obtido demissão o Dr. Olímpio Geffinig de Niemeyer, que a regia, em data de 10 de Outubro do anno proximo passado foi nomeado o Dr. José Corrêa de jesuz para occupal-a inlerinamenle.o qual tarabem pedio e obteve demissão em de Fevereiro. Ate hoje qãotem. apparecido pretendente aigumi As Ires aulas secundarias da capital pouco resultado apresentam, mas eu vaciüo na escolba destasduas medidas a propor; supprimil-as de uma vez, ou deixal-as viver essa vida manca,que teem tido até hoje. Tal- vezseja melhor este ultimo alvitre, pelo menos os moços da capital que não estiverem em circunstancias de seguir estudos superiores, poderão obter alguns conhecimentos das tres matérias que são ensinadas, os quaes se não podem fazer um homem de letras, são indispensáveis a quem deseja possuir uma educação mais apurada, . A cadeira de Latim da cidade de S. Malheus, segundo o mappa que me foi reme üi d o pelo professor, é frequentada por tres alumnos e todos trez muito atrasados. Julgo que esta cadeira é uma inutilídíde e que seria mais conveniente supprimil-a. E’ uma despeza supérflua que pesa sobre os cofres provinciaes, ........ Fis aqui em resumo, o estado da Inslrucção publica na Província, e as medidas que me parecem condimentes ao seu melhoramento. V. Ex. conhece perfeitamenteque se estas medidas não podem ser de um efleito prompto, porque uâuse improvisam habilitações, pelo menos seu re.sul- fado será seguro; porque prepararão para a ínstrucção Publica do Esiprilo Santo um futuro, senão tão íisongeiro, como V, Ex, e eu desejáramos, pejo menos mais íisongeiro do que /oi o seu passado e continua a ser o seu presente, Deus Guarde á V. Ex,—Directoria Géra! da ínstrucção Publica, 20 dc Abril de 1866. Illm0. Excn*. Sr. Dr. Alexandre Rodrigues da Silva Chaves, M, D. Presidente desta Provincia, O Director interino—Graciluuo Abistides do Prado Pimentel. Arqeieo Prebllco do Estado do E spH loS an to - XDOD- Bi^lls^t^s^^Dis^iS^t - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Arquivo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Arquivo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Arquivo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999 RelatQio-AlexmidreRodrigues daSilvaChave s-Assembl0aLegislativa-l Arquivo Prebllco do Estado do E spA loS an to - XDOD- BibllotteaDigilat - 1999